O deputado estadual Pedro Lobo (PT) participou, na tarde da última terça-feira (18/10), da audiência pública para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022 do Governo do Estado. A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
A secretária da Fazenda do Ceará (SEFAZ), Fernanda Pacobahyba, apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais do Estado no segundo quadrimestre, que compreende os meses de maio a agosto do ano corrente.
Dentre os pontos apresentados está a queda de 14% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês de agosto em relação ao mesmo mês do ano passado, o que representou uma perda de cerca de R$ 100 milhões nos recursos do Estado.
Também foram apresentados dados sobre receitas, despesas, investimentos, operações de crédito e gastos com pessoal do Estado. Em relação ao último, o Ceará teve um gasto de 49,28% em relação à receita corrente líquida quando levados em conta os salários pagos a servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
O valor está abaixo dos limites máximos (60%) e prudencial (57%) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a audiência, o deputado Pedro Lobo (PT) destacou os investimentos feitos na atual gestão. “São obras de infraestrutura impactando em vários municípios do Ceará”, comentou ele, afirmando acreditar que a capacidade de investimentos continuará a crescer no Estado.
Estiveram presentes outros parlamentares, como o presidente da COFT, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), o deputado Queiroz Filho (PDT), o deputado Walter Cavalcante (PV), deputado Júlio César Filho (PT) e a deputada Augusta Brito (PT).
Também participaram da mesa da audiência pública o coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil (Copac) da Sefaz, Talvani Rabelo, e o orientador da Célula de Planejamento (Cepla) da Sefaz, Takeshi Koshima.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Foto: Assessoria do mandato do deputado Pedro Lobo
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